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Livro de Reclamações Eletrónico

Publicado em 02-03-2020 Atualizado em 10-08-2023
Livro de Reclamações Eletrónico

O CIAC- Centro de Informação Autárquico, através da Direção-Geral do Consumidor informa que a plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já mais de 300. 000 operadores económicos, e agora também 29 entidades fiscalizadoras/reguladoras.

A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017, tem agora um novo número de atendimento: 217998010.

A Plataforma inclui os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo, restauração, transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada, centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, IPSS, lares, creches e notários envolvendo as seguintes reguladoras e fiscalizadoras:

– ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
– ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
– ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
– ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
– TP- Turismo de Portugal
– IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
– ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
– ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil
– IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
– ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
– PSP – Policia de Segurança Pública
– Inspeção Regional do Turismo dos Açores
– OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
– CMVM – Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
– ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
– BdP – Banco de Portugal
– DGC – Direção-Geral do Consumidor
AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
– IGEC – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
– IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
– ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
– ERS – Entidade Reguladora da Saúde
– INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
– SRIJ – Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
– Direção Regional da Saúde dos Açores
– IAS – Saúde Madeira ISS – Instituto de Segurança Social
– IGMTSS – Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
– ISS – Instituto da Segurança Social
– IRN – Instituto dos Registos e Notariado