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Quem é Quem no Livro de Reclamações | Dados estatísticos de 2019

Guia pratico 1 750 2500
29 Julho 2020

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da DGC – Direção-Geral do Consumidor, apresenta o guia que auxilia os interessados a identificar o processo de reclamação, desde o pedido do livro até à fase final, bem como os seus intervenientes.

Assim, a Direção-Geral do Consumidor, no âmbito das suas atribuições de definição e execução da Política de Defesa do Consumidor, entendeu oportuno e importante disponibilizar um guia prático que, de forma simples e rápida, ajuda a identificar as Autoridades (Reguladoras e Fiscalizadoras) competentes para rececionar e tratar as reclamações lavradas no Livro de Reclamações criado pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro na sua versão atual.

O Guia informa também sobre a existência de diferentes livros de reclamações e respetivos regimes jurídicos, bem como da existência das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor existentes em Portugal.

Na elaboração deste Guia, a Direção-Geral do Consumidor contou com a colaboração da INCM – Empresa Nacional da Casa da Moeda e das Entidades Fiscalizadoras e Reguladoras competentes.

São destinatários deste guia prático os consumidores, os operadores económicos, as Autoridades competentes e o público em geral.
A Direção-Geral do Consumidor convida à partilha e divulgação do guia disponível no sítio da Direção-Geral do Consumidor em https://youtu.be/swoeloq55m4

A DGC divulga ainda os dados do Livro de Reclamações, nos formatos físico e eletrónicos, referentes a 2019, através de um vídeo desenvolvido pela Direção-Geral do Consumidor que pode visualizar no mesmo sitio.

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