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Alerta CIAC | Airbnb não cumpre as normas comunitárias de defesa do consumidor

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24 Julho 2018

Quem é o Airbnb?

De acordo com a Wikipédia, Airbnb é um serviço online comunitário, sediado em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América do Norte, criado em 2008 por Brian Chesky, Joe Gebbia e Nathan Blecharczyk, para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações e meios de hospedagem.
A Direção Geral do Consumidor (DGC), fez chegar ao CIAC a informação sobre as exigências apresentadas pela Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE ao Airbnb, para que este serviço harmonize as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços.
Está em causa o direito à informação dos consumidores no que respeita, por exemplo:
- Ao montante e aos motivos pelos quais os consumidores pagam os serviços contratados;
- À informação sobre os preços desde o início da pesquisa no sítio web, que terão de garantir que os consumidores têm acesso ao preço total dos imóveis, incluindo todas as taxas e encargos que poderão ser aplicadas;
- À informação sobre a aplicação de taxas suplementares;
- À distinção entre anfitriões particulares e profissionais.
No que respeita à política do Airbnb em matéria de reembolsos e indemnizações por danos, esta deverá ser claramente enunciada, não podendo privar os consumidores do direito a acionar as vias de recurso judicial existentes.

 

Consulte o  comunicado de imprensa

 

Barreiro, 2018/07/23

CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Câmara Municipal do Barreiro / Rua Miguel Bombarda, Paços do Concelho,
Telefone: 212068052
E-mail: ciac@cm-barreiro.pt

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