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Retirada de brinquedos no mercado

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25 Abril 2018

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor dá conhecimento, através da DGC – Direção Geral do consumidor, da retirada do mercado de alguns brinquedos.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou no mercado nacional alguns brinquedos que não cumprem os requisitos de segurança previstos no Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, relativo à segurança dos brinquedos.
Assim e nos termos do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 23/2011, de 11 de fevereiro, que estabelece as disposições necessárias à aplicação dos requisitos de acreditação e de fiscalização do mercado e controlo das fronteiras, nomeadamente de produtos com marcação “CE”, a ASAE adotou medidas de retirada dos seguintes brinquedos no mercado nacional - CONSULTE AQUI.

Estas informações foram já transmitidas às autoridades nacionais de fiscalização do mercado, pela DGC- Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do Sistema RAPEX (Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares), nos termos da obrigação geral de segurança estipulada no Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março.
Para mais informações, consulte as “Medidas Restritivas” no sítio da internet da “Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)” em: http://www.asae.pt/

Câmara Municipal do Barreiro - GAM/CIAC
Telefone: 212068052 / E-mail: ciac@cm-barreiro.pt

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