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Botijas de gás GPL - Novas regras

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08 Fevereiro 2018

Foi publicado em Diário da República, I Série, nº 24, no passado dia 2 de fevereiro, o Decreto-Lei nº 5/2018, que estabelece o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de gás de petróleo liquefeito, denominado GPL, engarrafado, vulgo botija, propano e butano, na maioria dos postos de abastecimento de combustível.

Com a presente legislação os proprietários das garrafas, os comercializadores grossistas e os comercializadores retalhistas de GPL engarrafado são obrigados, a receber qualquer garrafa usada de GPL comercializada em Portugal, no âmbito da operação de troca por garrafa equivalente, independentemente da respetiva marca.

A operação de troca direta é realizada no ato de aquisição de uma garrafa equivalente de GPL e não está sujeita a qualquer pagamento ou prestação de caução por parte do consumidor.

São consideradas garrafas equivalentes as que correspondam à mesma tipologia, independentemente das respetivas marcas, conforme definido na tabela seguinte:

 

 

 

Tipologia

Caracterização da garrafa

 

Capacidade (kg)

 

Tara (tipo de garrafa)

 

T1

 

De 4 a 8 . . . . . .

 

Tara standard em aço — pesada.

Tara premium (aço ou material compósito) — leve

Tara standard em aço — pesada

Tara premium (aço ou material compósito) — leve

Tara standard em aço — pesada

T2

De 4 a 8 . . . . . .

T3

De 8,01 a 15 . . .

T4

De 8,01 a 15 . . .

T5

Superior a 15 . . .

 

As garrafas com capacidade inferior a 4 Kg, encontram-se excluídas da obrigatoriedade de troca.

Nas freguesias onde não existam postos de abastecimento, pode o município adotar as medidas necessárias à comercialização do GPL engarrafado, no respetivo território.

O presente diploma aplica-se no território continental, sendo aplicado às Regiões Autónomas, com as devidas adaptações, pelos respetivos órgãos de governo regional.

A legislação entrou em vigor no dia 3 de fevereiro, tendo os postos de abastecimento 6 meses para se adaptaram às novas regras.

Para mais informações sobre o diploma em apreço, consulte: Decreto-Lei nº 5/2018, de 2 de fevereiro

Pode ainda consultar o portal da ERSE – Entidade Reguladora do Setor Energético em www.erse.pt e ainda o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Câmara Municipal do Barreiro.

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