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Recomendação da ANACOM dirigida às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas relativamente aos serviços de Wap Billing

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15 Novembro 2017

Em junho de 2017, o CIAC deu a conhecer o que é um serviço “WAP Billing”. Esta informação pode ser consultada em https://www.cm-barreiro.pt/frontoffice/pages/863?news_id06403

Recentemente a ANACOM fez uma recomendação dirigida às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas relativamente aos serviços de WAP Billing. Em causa estão situações em que consumidores ao navegarem na internet, acedem a páginas WAP (Wireless Application Protocol) nas quais adquirem, de uma forma inadvertida, na maioria das vezes, conteúdos de entretenimento que tipicamente se destinam a um consumo móvel, tais como toques, jogos ou wallpapers.

Os consumidores só tomam conhecimento de tal subscrição, através de um SMS gratuito que recebem a confirmar a aquisição do conteúdo ou apenas através de posterior verificação da fatura ou do saldo.

Os pagamentos destes serviços podem ser efetuados semanalmente ou mensalmente.

No caso de tarifários pós-pago é cobrado na fatura do serviço de acesso à internet móvel.

No caso de tarifários pré-pago é automaticamente descontado no saldo.

Desta forma, a ANACOM recomenda às empresas que oferecem redes de comunicações públicas e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público que tenham celebrado acordos com fornecedores de conteúdos e que nesse âmbito, procedam à cobrança de serviços ou conteúdos de entretenimento junto dos respetivos clientes, o seguinte: “…as empresas que oferecem redes de comunicações públicas e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público apenas devem exigir aos seus assinantes o pagamento de conteúdos digitais ou de serviços que não sejam de comunicações eletrónicas disponibilizados quando aqueles tenham procura expressa e especificamente autorizado perante as mesmas, a realização do pagamento de cada um dos referidos conteúdos ou serviços, através de declaração em qualquer suporte duradouro.”

Por ser um tema que, nos últimos meses, e de forma recorrente, tem sido objeto de denúncias efetuadas pelos consumidores e para o qual a DGC e o CIAC têm vindo a alertar, solicitamos que para mais informações aceda ao Sítio acima indicado ou, ainda, consulte: Recomendação dirigidas às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas relativamente aos serviços de WAP Billing

Seja um Consumidor atento!

Evite navegar em sítios da internet desconhecidos.

Tenha cuidado com as janelas “pop up” e as hiperligações recebidas.

Tenha especial cautela com as consultas de notícias e jogos nas redes sociais.

 

Câmara Municipal do Barreiro/GAM/CIAC

Telefone: 212068052

E-mail: ciac@cm-barreiro.pt

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