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Mercado único digital

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16 Fevereiro 2017

No dia 8 de fevereiro de 2017 as instituições da União Europeia chegaram a acordo sobre serviços de conteúdos em linha transfronteiriços. Assim, os europeus vão poder aceder a serviços culturais e de entretenimento quando viajarem pela EU, usando apenas a subscrição do serviço do seu país.

As novas regras de portabilidade, acordadas entre os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho (Estados-Membros) e da Comissão Europeia, para que os europeus beneficiem de serviços culturais e de entretenimento na internet, quando viajam na EU, de acordo com a informação emitida pelo executivo comunitário, poderão entrar em vigor até início de 2018.

O futuro regulamento permitirá aos europeus, enquanto viajarem na EU, acederem aos seus serviços de conteúdos em linha, à semelhança do que acontece no país de origem. A título de exemplo, quando um consumidor francês subscreve os serviços em linha para filmes e séries do Canal+, o utilizador poderá aceder aos filmes e séries disponíveis em França quando vai de férias para a Croácia ou numa viagem de negócios à Dinamarca.

Os prestadores de conteúdos em linha como o Netflix, MyTF1 ou Spotify verificarão no país de residência do subscritor, utilizando dados relativos ao pagamento, a existência de um contrato internet ou o controlo do endereço IP, assim como todos os prestadores de serviços que oferecem serviços de conteúdos em linha pagos terão de seguir as novas regras.

Os serviços prestados sem pagamento, como serviços em linha de rádio ou televisão, podem também decidir fornecer portabilidade aos seus assinantes.

As novas regras de portabilidade transfronteiras vão adquirir maior relevância a partir de 15 de junho de 2017 pois com o fim do Roaming na EU, os europeus passarão a pagar menos para aceder à internet através dos seus dispositivos móveis noutros Estados- Membros.

Pode obter mais informação no Portal do Consumidor em:

Regulamento que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno

Ou através do facebook da DGC https://www.facebook.com/dgconsumidor

Pode também obter informações na Câmara Municipal do Barreiro através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC).

Câmara Municipal do Barreiro / GAM/CIAC

Telefone: 212068052

E-mail: CIAC@cm-barreiro.pt

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