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Novas regras aplicáveis às transferências a crédito e aos débitos diretos | Desde 1 de agosto de 2014

Euro 1 750 2500
19 Agosto 2014

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor informa que, desde o dia 1 de agosto de 2014, as transferências a crédito e os débitos diretos em euros passaram a ser processados de acordo com as regras SEPA – Single Euro Payments Area, desde que as instituições de crédito, do ordenante e do beneficiário, estejam situadas no território da União Europeia. O cliente bancário, ao ordenar uma transferência a crédito, deve indicar o seu IBAN e o IBAN do beneficiário, isto é do destinatário da transferência a crédito.

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor informa que, desde o dia 1 de agosto de 2014, as transferências a crédito e os débitos diretos em euros passaram a ser processados de acordo com as regras SEPA – Single Euro Payments Area, desde que as instituições de crédito, do ordenante e do beneficiário, estejam situadas no território da União Europeia. O cliente bancário, ao ordenar uma transferência a crédito, deve indicar o seu IBAN e o IBAN do beneficiário, isto é do destinatário da transferência a crédito.

IBAN significa Internacional Bank Account Number. Traduzindo: Número Internacional de Conta Bancária. O IBAN é um código-padrão internacional para a identificação de contas bancárias.

No caso de débitos diretos, o beneficiário (credor), deve facultar o seu IBAN e o IBAN do ordenante (devedor).

Todavia, no caso das operações nacionais de transferência a crédito ou de débitos diretos, os clientes bancários que sejam consumidores, isto é, pessoas singulares que efetuem transações para fins privados, podem, até 1 de fevereiro de 2016, continuar a utilizar o NIB (Número de Identificação Bancária).

Os prestadores de serviços de pagamento devem assegurar a conversão do NIB para o IBAN, sem cobranças de quaisquer encargos por essa conversão.

São também criados limites nos débitos diretos para os ordenantes que sejam consumidores que podem, designadamente, limitar o montante e a periodicidade das cobranças por débito direto.

Até ao dia 1 de agosto, em Portugal, era possível aos ordenantes definirem uma data limite e um limite para o montante destas cobranças nos casos em que os prestadores de serviços de pagamentos do ordenante e do beneficiário estavam situados em território nacional. A partir daquela data, a definição destes limites passa a poder ser efetuada também para os débitos diretos transfronteiriços.

Para mais informações deverá consultar o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal que disponibiliza conteúdos específicos nas áreas dedicadas a “Produtos Bancários» Transferências a Crédito” e “Produtos Bancários» Débitos Diretos”.

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