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Câmara Municipal do Barreiro e Ministério da Educação assinam Acordo de Colaboração para remoção do amianto das escolas

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2020/07/31

No espaço de um ano, todos materiais com amianto dos edifícios das escolas do Barreiro e do resto do País serão retirados.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, e o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, assinaram no dia 28 de julho, o Acordo de Colaboração para a remoção de materiais de construção, com amianto na sua composição, nas Escolas: Básica Álvaro Velho; Básica D. Luís de Mendonça Furtado; Básica da Quinta da Lomba; Básica da Quinta Nova da Telha; Básica e Secundária de Santo António; Básica Padre Abílio Mendes; Secundária Augusto Cabrita e Secundária de Casquilhos, doravante designadas Escolas, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional Lisbo@2020.
O Barreiro recebeu esta cerimónia na qual 25 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve assinaram, igualmente, este compromisso.
“Este é um momento histórico não só para o Barreiro, mas também para o País onde se assume pela primeira vez a remoção de 100% do amianto das nossas escolas” evidenciou Frederico Rosa.
Recordou o “importante trabalho” realizado pela Autarquia nas escolas básicas, da responsabilidade do Município, e congratula-se pelo Governo ter criado este programa de remoção de amianto em todas as escolas do País”.
A Autarquia prepara-se para colocar ‘mãos à obra’ e elaborar os concursos e os projetos para “fazermos que é mais importante, que é retirar o amianto de todas as escolas do Barreiro”.

“Um passo decisivo”
Dias antes, foram firmados Acordos entre o Ministério da Educação e os municípios do norte e centro do País. Na opinião do Ministro da Educação, este compromisso com as Autarquias constitui “um passo decisivo para que os municípios possam ser os donos da obra e possamos dar um passo crucial para a remoção de todos os materiais com amianto do nosso edificado escolar”. Informou que a assinatura deste Acordo possibilitou “alocar 30 milhões de euros, num total de 60 milhões, num conjunto de acordos com cerca de 60 municípios e mais de 250 escolas”.
Para além de dezenas de autarcas, nesta Cerimónia estiveram, ainda, presentes a Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, e o Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.

Programa Inédito
De acordo com a Secretária de Estado da Educação, o Programa Operacional Regional Lisbo@2020 “é um acordo importante para as autarquias do País, pois é um programa nacional inédito pela sua dimensão territorial, uma vez que vai de norte a sul do País, pela sua dimensão financeira, e pela sua dimensão ambiental e de sustentabilidade”.
Este trabalho de parceria é, na opinião de Susana Amador “fundamental, pois sem o Poder local não se conseguia fazer de forma tão rápida, ágil e eficiente”. Destacou, ainda, a parceria com o Ministério da Coesão Territorial, “porque este Programa requer um bom trabalho intergovernamental”.
“A importância deste acordo reside na importância que os pais dão a esta situação”, referiu o Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Carlos Miguel salientou as preocupações dos encarregados de educação para o problema do amianto nas escolas. “Todos nós enquanto cidadãos, já assistimos a inúmeras manifestações dos pais preocupados, naturalmente, com o facto da escola do filho ter amianto e isso obriga a que os municípios façam testes anuais para ver se os materiais estão, ou não em condições. Aquilo que se pretende é resolver esta situação de uma vez por todas”.
O presente Acordo de Colaboração define as condições de transferência para o Município das atribuições, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para a intervenção de requalificação nos estabelecimentos de ensino.
Mediante o documento, ao Município compete: “assegurar a elaboração do programa de intervenção na Escola; obter todos os pareceres legalmente exigíveis; assegurar a posição de dono da obra, lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados, adjudicar as obras nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos, bem como garantir a fiscalização e a coordenação da empreitada; garantir o financiamento integral da empreitada e o pagamento ao adjudicatário, através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais”.
Por seu lado, o Ministério da Educação ficará com a responsabilidade de “apoiar, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a solicitação do Município, na definição do programa de intervenção para remoção de amianto na Escola; dar parecer tempestivo sobre o programa de intervenção, se necessário e apoiar os órgãos de gestão dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não agrupadas que integram as Escolas no desenvolvimento regular das atividades letivas no decurso da intervenção”.

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