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Novo Ciclo para o Orçamento Participativo publicado em Diário da República | Análise Técnica de 1 a 31 de agosto de 2020

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2020/07/20

Foi publicado em Diário da República (DR) o Regulamento nº 564/2020 (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137602161/details/maximized?serie=II&parte_filter=36&dreId=137571473) de Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo (OP) do Município do Barreiro 2019/2020. Este Regulamento define a calendarização atualizada das fases do processo por realizar:

Fase 2 - Análise Técnica - 1 a 31 de agosto de 2020;
Fase 3 - Período de Reclamações - 1 a 20 de setembro de 2020;
Fase 4 - Votações de projetos aprovados - 1 a 31 de outubro de 2020;
Fase 5 - Apresentação de vencedores - 26 de novembro de 2020.

Recorde-se que, em virtude do período sanitário que se atravessa, fruto da pandemia da doença COVID-19, o acesso à Plataforma do Orçamento Participativo foi suspenso na fase “Apresentação de Propostas”, que decorreu entre 2 de janeiro e 1 de março de 2020 - tendo esta sido devidamente concluída -, sendo, por isso, necessário a definição deste novo Ciclo Participativo, agora publicado no DR nº 133/2020, Série II de 2020-07-10.

O OP é um instrumento de participação dos munícipes, nos destinos da cidade do Barreiro. Recorde-se que a apresentação de propostas decorreu até ao dia 1 de março.
Mediante a participação no OP, os munícipes têm o poder de decisão sobre uma “fatia” do Orçamento Municipal. Os participantes apresentaram propostas que pretendem ver implementadas na cidade e irão votar diretamente nos projetos que gostassem de ver incluídos no Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal. Para o ano de 2019/2020, está prevista uma verba global de 25 000 euros.
Objetivos: O OP pretende incentivar o diálogo entre eleitas/os, técnicas/os municipais, munícipes e o seu Concelho; Contribuir para a educação cívica, permitindo aos munícipes aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum; Aumentar a transparência da atividade da Autarquia e o nível de responsabilização das/os eleitas/os e da estrutura municipal; Ser mais transversal e inclusivo nas suas diversas vertentes, de forma a captar a participação de grupos de população tradicionalmente mais afastados deste tipo de processos de cidadania ativa, nomeadamente, jovens, seniores e migrantes, e aprofundar e desenvolver a intervenção da Câmara Municipal do Barreiro junto dos munícipes, designadamente em articulação com as Juntas de Freguesia.

Toda a informação sobre este processo encontra-se disponível no portal: https://op.cm-barreiro.pt/orcamentos/2

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