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Covid-19: A Autoridade da Concorrência adverte para a necessidade do cumprimento das regras da concorrência

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2020/05/27

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor informa acerca da necessidade do cumprimento das regras da concorrência., emitidas pela Autoridade da Concorrência.
A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu orientações destinadas a três associações empresariais do setor farmacêutico e do setor financeiro, no contexto da pandemia Covid-19, reafirmando a necessidade de aplicação das regras da concorrência, em benefício das empresas, dos consumidores e da economia.

A AdC declara que continuará a seguir de perto os comportamentos dos diversos agentes económicos, não hesitando em atuar, fazendo uso dos seus poderes sancionatórios, sempre e na medida em que detete condutas oportunistas com vista à exploração do contexto da crise Covid-19 tendentes a alcançar objetivos de cooperação ou colusão não essenciais, bem como a ocorrência de quaisquer outras práticas restritivas da concorrência.
A autoridade está disponível para dar orientações individuais às empresas, a fim de as encorajar a adotar formas de cooperação que visem beneficiar os consumidores e a economia, desde que temporárias, proporcionais e objetivamente necessárias para fazer face a situações de escassez de oferta.
O cumprimento das regras de concorrência é sempre mais benéfico para empresas e consumidores, especialmente em situações de crise.

Mais informações em: http://www.concorrencia.pt/vPT/Noticias_Eventos/Comunicados/Paginas/Comunicado_AdC_202007.aspx


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