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Esplanadas podem reabrir a 18 de maio | Presidente da CMB revoga Despacho que declarava suspensão

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2020/05/17

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, revogou hoje, 17 de maio, em Despacho (n.º 238/2020) “o Despacho n.º 158/2020 de 15 de março, com as demais consequências legais”, referente à “suspensão com efeitos imediatos do licenciamento atribuído para o funcionamento de todas as esplanadas no Concelho do Barreiro”.

O presente despacho emanado hoje, produz efeitos a 18 de maio de 2020, motivo pelo qual passa a ser permitida a reabertura de esplanadas em território municipal.

A deliberação surge no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 33-C/2020 de 30 de abril, que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 e que prevê, no art.º 1, que remete para o Anexo I, a reabertura dos restaurantes, cafés e pastelarias/esplanadas a partir de 18 de maio de 2020.

Consulte o Despacho Nº 238/2020

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