Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Lojas com área superior a 400m2 com porta aberta para a rua podem reabrir a 18 de maio | Despacho Nº 237/2020 do Presidente da CMB

Cabecalho cmb smpc covid  002  1 1024 2500
2020/05/17

DESPACHO Nº 237/2020

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, faz saber e comunica que, considerando a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 33-C/2020 de 30 de abril, que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, no cumprimento das responsabilidades cometidas à Autarquia por este diploma, designadamente no que diz respeito ao seu n.º 1, que remete para o Anexo I, definindo que as lojas com área superior a 400m2 com porta aberta para a rua poderão reabrir a partir do próximo dia 18 de maio de 2020, sempre no estrito cumprimento das normas e orientações emanadas pela Direção Geral da Saúde, conforme o disposto no n.º 4 da mesma RCM;

Considerando que a Comissão Municipal de Proteção Civil acolhe a referida resolução:

Nos termos das competências próprias que me são cometidas pela al. v) do art.º 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12/09, determino que as lojas com área superior a 400m2 com porta aberta para a rua poderão reabrir a partir do próximo dia 18 de maio de 2020 sempre no estrito cumprimento das normas e orientações emanadas pela Direção Geral da Saúde.

Barreiro, 17 de maio de 2020

Consulte aqui o DESPACHO Nº 237/2020

Município do Barreiro © 2015 | Todos os direitos reservados

logotipo de wc3amrs logotipologotipo Wiremaze