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Lotação máxima nos transportes, em táxi e em veículo descaracterizado Covid-19 - Portaria nº 107-A/2020, de 4 de maio

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2020/05/08

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da DGC – Direção-Geral do Consumidor, informa, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19 foi definida, pela Portaria nº 107-A/2020 de 4 de maio, a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica:

• os bancos dianteiros devem ser utilizados apenas pelo motorista;
• a ocupação máxima dos veículos pelos passageiros não pode ultrapassar 2/3 dos restantes bancos.
Pode aceder à Portaria em https://dre.pt/application/file/a/133054809

Esta medida entrou em vigor a 4 de maio de 2020.

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