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Covid-19: Especulação na venda de produtos – Ações de fiscalização

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2020/04/03

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, informa sobre os atos fiscalizadores levados a cabo pela ASAE.

Desde o início do período de pandemia em Portugal foram efetuadas, desde 24 de março, 2364 denúncias à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por especulação na venda de produtos alimentares e não alimentares, com particular incidência nos bens necessários para a prevenção do Covid-19 (álcool, álcool-gel, desinfetantes) e produtos do ramo da segurança alimentar.

Na sequência de uma grande operação de fiscalização desencadeada pela ASAE foram fiscalizados estabelecimentos armazenistas, comércio e prestação de serviços, entre outros, tendo sido instaurados dois processos-crime, havendo ainda 31 ocorrências em análise documental, que exigirão uma avaliação concreta entre a aquisição e a venda de produtos para verificar indícios de lucro ilegítimo.

O balanço global das operações refere que já foram instaurados nove processos-crime além de 58 ocorrências em análise documental, tendo ontem o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmado que «os casos de especulação continuam a ser uma minoria», e que as infrações «estão dentro da média habitual verificada», realçando que «os operadores económicos têm estado à altura do que é a situação grave que Portugal vive».

 

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