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Crédito aos consumidores - Implementação da Recomendação macroprudencial em vigor

Dinheiro 1 1024 2500
2020/03/27

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da DGC – Direção-Geral do Consumidor dá conhecimento do comunicado do Banco de Portugal, acerca do crédito aos consumidores.

Com o objetivo de mitigar a acumulação do risco sistémico, aumentar a resiliência do setor financeiro e promover o acesso a financiamento sustentável por parte das famílias, o Banco de Portugal publicou a 25 de março de 2020, o Relatório de Acompanhamento da Recomendação macroprudencial no âmbito de novos contratos de crédito a consumidores.
A Recomendação estabelece limites para os critérios utilizados pelas instituições na avaliação da solvabilidade dos mutuários, excluindo

a) contratos de crédito cujo montante total seja igual ou inferior a dez vezes a remuneração mínima mensal garantida;
b) operações de crédito destinadas a prevenir ou regularizar situações de incumprimento;
c) contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto e outros créditos sem plano de reembolso definido, incluindo cartões e linhas de crédito.
A monitorização da implementação da Recomendação pelas instituições abrangidas tem o objetivo de prevenir potenciais distorções de concorrência ou ações que ponham em causa a eficácia da Recomendação.

O Relatório refere que os limites considerados na Recomendação estão, em geral, a ser adequados e eficazes no cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Para mais informações, consulte o comunicado do Banco de Portugal em:
https://www.bportugal.pt/comunicado/comunicado-do-banco-de-porrtugal-sobre-implementacao-da-recomendação-macroprudencial-em-0

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