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Livro de Reclamações Eletrónico

Livro de reclamacoes 1 1024 2500
2020/03/02

O CIAC- Centro de Informação Autárquico, através da Direção-Geral do Consumidor informa que a plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já mais de 300. 000 operadores económicos, e agora também 29 entidades fiscalizadoras/reguladoras.

A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017, tem agora um novo número de atendimento: 217998010.

A Plataforma inclui os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo, restauração, transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada, centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, IPSS, lares, creches e notários envolvendo as seguintes reguladoras e fiscalizadoras:


- ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
- ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
- ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
- ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- TP- Turismo de Portugal
- IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
- ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
- ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
- IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
- ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
- PSP - Policia de Segurança Pública
- Inspeção Regional do Turismo dos Açores
- OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
- CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
- ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
- BdP - Banco de Portugal
- DGC - Direção-Geral do Consumidor
- AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
- IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
- ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
- ERS – Entidade Reguladora da Saúde
- INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
- SRIJ - Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
- Direção Regional da Saúde dos Açores
- IAS - Saúde Madeira ISS - Instituto de Segurança Social
- IGMTSS – Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- ISS – Instituto da Segurança Social
- IRN – Instituto dos Registos e Notariado

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