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Divulgação de Estratégia Europeia para os Dados

Inteligencia artificial 1 1024 2500
2020/02/20

A Comissão Europeia revelou no dia 19 de fevereiro as suas ideias e ações para uma transformação digital ao serviço de todos.

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção Geral do Consumidor informa:

1 - A estratégia europeia para os dados e as opções políticas destinadas a assegurar o desenvolvimento de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano apresentadas são as primeiras medidas.

2 - No seu Livro Branco, a Comissão antecipa um quadro para uma inteligência artificial fiável:
• Uma vez que os sistemas de IA podem ser complexos e comportar riscos significativos em determinados contextos, é essencial criar confiança. Devem, assim, existir regras claras que permitam abordar os sistemas de IA de alto risco sem sobrecarregar demasiado os sistemas de menor risco. Na UE continuam a aplicar-se regras rigorosas em matéria de defesa dos consumidores, que visam combater as práticas comerciais desleais e proteger os dados pessoais e a privacidade;
• O objetivo da estratégia europeia para os dados é garantir que a UE se torna um modelo e um líder no quadro de uma sociedade habilitada pelos dados. Para o efeito, visa criar um verdadeiro espaço europeu de dados, um mercado único dos dados, que permita desbloquear os dados não utilizados, permitindo-lhes circular livremente na União Europeia e em todos os setores em benefício das empresas, dos investigadores e das administrações públicas;
• Os cidadãos, empresas e organizações devem ser capacitados para tomar melhores decisões, com base em informações obtidas a partir de dados não pessoais. Estes dados devem estar acessíveis a todos os interessados, sejam públicos ou privados;
• A Comissão trabalhará no sentido de reduzir ainda mais o défice de competências digitais dos europeus e de explorar formas para dar aos cidadãos um melhor controlo sobre quem pode aceder aos seus dados gerados por máquinas.

3 - O Livro Branco sobre a Inteligência Artificial, agora publicado, está aberto para consulta pública até 19 de maio de 2020. A Comissão está também a recolher opiniões sobre a sua estratégia para os dados. Tendo em conta os contributos recebidos, a Comissão adotará novas medidas para apoiar o desenvolvimento de uma IA fiável e da economia dos dados.

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