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CMB aposta no Programa Municipal de Apoio “Conservar para reabilitar”

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2019/11/04

Isenção e minoração de IMI entre os benefícios

Na defesa de uma efetiva reabilitação urbana para a cidade, a Autarquia do Barreiro aproveitou o momento da aprovação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2020, para definir outras isenções relativamente a impostos e outros tributos próprios onde se inclui a isenção ou minoração de IMI relativamente ao Programa Municipal de Apoio à Conservação do Edificado – “Conservar para Reabilitar”. Estas medidas são aplicáveis aos imóveis que sejam objeto de obras de conservação realizadas pelos seus proprietários, na área da reabilitação urbana do Concelho, de acordo com a estratégia definida para a cidade nesse âmbito.
O Programa Municipal de Apoio à Conservação do Edificado, destina-se, pois, a comparticipar as obras de conservação realizadas pelos seus proprietários, através da isenção ou minoração da taxa do IMI aplicável aos edifícios ou respetivas frações, localizados em área de reabilitação urbana, cuja construção tenha sido concluída há 20 anos, a contar da data do pedido de comparticipação.
Neste sentido, consideram-se obras de conservação a pintura ou revestimento de azulejos das fachadas do edifício; reparação de fachadas e/ou coberturas; instalação de equipamentos de produção de energia elétrica, térmica ou fonte renovável; substituição de caixilharias do edifício e/ou substituição da coluna da rede predial de águas ou da rede pluvial e de saneamento ou da rede elétrica.
Poderão candidatar-se ao programa, os proprietários ou as administrações de condomínios (nos casos em que as obras digam respeito às partes comuns do edifício) que executem obras de conservação suscetíveis de beneficiar das medidas acimas expostas relacionadas com o IMI.
A candidatura a este programa, em vigor desde o início de novembro, e que se estende até 31 de dezembro de 2020, desenvolve-se em 2 fases distintas: a 1ª fase anterior à execução da obra e a 2ª fase após a conclusão da mesma, sendo que o requerente só pode dar início à execução da obra requerida, para efeitos de candidatura a este programa, após confirmação do estado de conservação atual do imóvel, que é determinado por uma vistoria municipal.
No total e atendendo ao tipo de obra a executar, que se dividem em várias tipologias, o número de anos de isenção ou minoração de IMI podem atingir um máximo de 4 anos e meio.
Em traços gerais, o Programa Municipal de Apoio à Conservação do Edificado – “Conservar para Reabilitar”, tem como principal objetivo “controlar a degradação do edificado, fomentando uma imagem urbana mais agradável e sustentada, onde se procura melhorar uma das componentes do espaço urbano, desenvolvendo o bem-estar e a qualidade de vida da população em geral”.

Para mais informações:
Balcão Único | Avenida do Bocage, nº 12 | Aberto, dias úteis, das 9h00 às 16h00
Das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 (nos meses de julho, agosto e setembro)
Contacto Telefone: Urbanismo: 212068120 | E-mail: balcao.unico@cm-barreiro.pt

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