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Barreiro reduz IMI para famílias com filhos e outros dependentes a cargo | “Benefícios vão ao encontro das famílias barreirenses”

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2019/10/31

A Câmara Municipal do Barreiro aprovou recentemente em reunião pública de Câmara a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no ano de 2019 e a cobrar em 2020, que introduz pela primeira vez a redução da taxa do imposto para famílias com filhos e/ou com dependentes a seu cargo. “Um benefício que vai ao encontro das famílias barreirenses”, segundo elogiou o Vereador do Planeamento e Ordenamento do Território, Rui Braga, e que na prática corresponde a uma redução de 20€, para famílias com um dependente, 40€ para famílias com dois elementos a cargo e 70€ para agregados familiares com 3 ou mais pessoas.

Uma proposta que segundo explicou o Vereador “tem sido debatida ao longo do tempo com o Partido Social Democrata (PSD), e que neste momento foi possível concretizar face às condições financeiras atuais do Município que permitem avançar com a medida, que trará um impacto de 190 mil euros de redução nas receitas da Autarquia, nesta matéria”.


Frederico Rosa, Presidente da CMB, reforçou que sempre defendeu “a baixa de impostos no Concelho até ao limite que venha a pôr em causa a sustentabilidade e as boas finanças do Barreiro”. Ou seja, foi por isso que “o ano passado diminuímos o IMI e a derrama porque houve condições financeiras para tal”, lembrou.


Para o Vereador do PSD, Bruno Vitorino, a aplicação do IMI familiar é “uma medida certa, pela qual valeu a pena esperar, por ser de elementar justiça sobretudo para as famílias numerosas do Concelho”. Embora o autarca defenda “uma maior redução do imposto para quem já é proprietário do seu imóvel, por não considerar ser justo que tenha que pagar para usufruir de uma coisa que já é sua”, Bruno Vitorino sublinha que a medida “já é um ganho do ponto de vista de proveitos daquilo que é o bolso dos contribuintes barreirenses”, ao mesmo tempo que compreende que “não possa haver uma redução abrupta do IMI, dado tratar-se de um imposto que possui uma expressão muito significativa nas receitas do orçamento do Município”. De acordo com o Vereador do PSD “faria sentido que, gradualmente, o Barreiro acompanhasse a tendência da maioria dos Municípios, onde a média da percentagem do IMI que se paga é cada vez mais baixa”. Por oposição ao Barreiro que “pagava até há dois anos atrás, acima da média, por o mesmo valor em relação ao respetivo património”, criticou.


A proposta aprovada da taxa de IMI a cobrar em 2020 fixou-se em 0,38% para os prédios urbanos. Valor que já havia sofrido uma redução no ano anterior de 0,39% para 0,38%.

Para além da manutenção da taxa e da introdução do IMI familiar, a proposta mantém algumas das determinações consideradas em anos anteriores, como sendo as minorações aplicáveis às áreas urbanas de génese ilegal, e um conjunto de medidas que têm subjacente o objetivo de promover a reabilitação urbana dos núcleos urbanos antigos e dos prédios degradados do Concelho, no sentido de penalizar a especulação imobiliária dos terrenos expectantes e dos edifícios devolutos.

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