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Conhece as 12 Entidades que podem resolver conflitos de consumo, em Portugal? | Informação CIAC

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2019/10/31

Sabia que existem 12 Entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor que podem resolver conflitos de consumo, em Portugal? Sabia que todos os consumidores podem recorrer a uma entidade desta natureza, desde que adquiram um bem ou lhe seja prestado um serviço, no Continente e Ilhas? Sabia que todo o território se encontra coberto? Sabia que as Entidades de Resolução Alternativa de litígios de Consumo resolvem conflitos de consumo, utilizando mecanismos de resolução extrajudicial como a mediação, conciliação e arbitragem? Recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de litígios de Consumo é:

• RÁPIDO – resolução em menos de 90 dias, em regra;

• FÁCIL – reclamação online em formulário próprio e mediação habitualmente online;

• ACESSÍVEL – sem qualquer custo na maior parte das entidades e custos reduzidos nas restantes;

• EFICAZ – em conflitos até 5.000 euros a mediação e arbitragem é agora obrigatória. Nos Serviços Públicos Essenciais de qualquer valor a arbitragem é obrigatória;

• CREDÍVEL – Entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor. Se forem Centros de Arbitragem são também autorizados pelo Ministério da Justiça. Entidades imparciais e com colaboradores habilitados.

• ESPECIALIZADO - Algumas entidades especializadas (setor automóvel; seguros; agências de viagens).

Conheça estas entidades no site da Direção-Geral do Consumidor em: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

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