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Serviços de pagamento eletrónicos têm novas regras | Conselhos CIAC

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2019/10/01

A autenticação do cliente é o procedimento

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor informa que no passado dia 14 de setembro de 2019, entraram em vigor em Portugal e nos outros Estados-Membros da União Europeia novas regras nos serviços de pagamento eletrónicos. A partir dessa data, os prestadores de serviços de pagamento são obrigados a fazer a autenticação forte dos seus clientes sempre que estes:
acedam online à sua conta de pagamento,
iniciem uma operação de pagamento eletrónico
ou
realizem uma ação, através de um canal remoto, que possa envolver risco de fraude no pagamento ou outros abusos.

Segundo o Banco de Portugal: “A autenticação do cliente é o procedimento que permite ao prestador de serviços de pagamento/banco verificar a identidade de um utilizador ou a validade de utilização de um instrumento de pagamento específico. A autenticação do cliente é forte quando o procedimento de autenticação é efetuado com recurso a dois ou mais elementos pertencentes a, pelo menos, duas das seguintes categorias:
Conhecimento (algo que só o utilizador conhece, por exemplo uma palavra-passe);
Posse (algo que só o utilizador possui, por exemplo o seu telemóvel);
Inerência (algo inerente ao utilizador e que o identifica, por exemplo uma impressão digital).

Estes elementos têm de ser independentes: o eventual comprometimento de um deles não pode pôr em causa a fiabilidade dos outros.”
O CIAC recomenda a leitura do Guia sobre a Autenticação Forte do Cliente, do Banco de Portugal em:
https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/guia_autenticacao_forte.pdf

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