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17 E 20 DE ABRIL | REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO BARREIRO

Biblioteca 1 1024 2500
2009/04/07
A Assembleia Municipal do Barreiro realiza uma reunião ordinária nos dias 17 e 20 de Abril, pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal, com a seguinte agenda:

1. Período de intervenção do Público, de acordo com o art.º 41 do Regimento da Assembleia Municipal.

2. Período de Antes da Ordem do Dia

3. Período da Ordem do Dia

3.1- Apreciação da Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara, acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo, de acordo com o artigo 53º, nº1 alínea e) da lei 1699/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/2002 de 11 de Janeiro.

3.2- Apreciação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais., e respectiva avaliação, e ainda apreciação e votação dos documentos de prestação de contas relativas ao ano 2008, de acordo com o artigo 49º, nº 2 e artigo 53º, nº 2 alínea c) da lei 1699/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/2002 de 11 de Janeiro.

3.3 – Apreciação e votação da proposta da Câmara de “ Relatório de Actividades e Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro referentes ao ano 2008.

3.4- Apreciação e votação da proposta da Câmara de “ Desafectação de uma parcela de terreno em domínio público para o domínio privado do município”.

3.5- Apreciação e votação da proposta da Câmara de “1ª revisão ao orçamento e grandes opções do plano para 2009”.

3.6 - Apreciação e votação da proposta da Câmara de “ Participação da AMRS no capital social de uma sociedade Multimunicipal para a criação dum sistema integrado de tratamento de efluentes agropecuárias”.

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