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Aviso n.º 174/2020 publicado na IIª Série do Diário da República n.º 149, de 03 de agosto de 2020, referente à Consulta pública do Regulamento Municipal do Parque da Cidade - Parques e Jardins Municipais.
Consulta Pública de 4 de agosto a 14 de setembro, inclusive (30 dias uteis).
- Projeto Terminal do Barreiro
- Consulta Pública do Projeto "Terminal do Barreiro" até 7 de dezembro de 2018
- ● ● ● ● ● ● ● Planta de zonamento (Anexo I)
- Edital n. 127-2018 - inicio procedimento elaboração do reg. municipal horários funcionamento estabelecimentos comerciais
- ● ● ● ● ● ● ● Deliberação nº 399/2018, aprovada no dia 7 de novembro de 2018, em Reunião Ordinária Pública da CMB
