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Consulta Pública Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro
O prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos decorre entre os dias 18 de julho e 29 de agosto.
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início do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Ação Social Escolar
O prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos decorre entre os dias 2 e 15 de julho inclusive.
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Início do Procedimento de Alteração do Regulamento Municipal das Piscinas Municipais
O prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos decorre entre os dias 2 e 15 de julho inclusive.
- EDITAL N.º 24/2019 REGULAMENTO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO BARREIRO
- Regulamento Orçamento Participativo
- Aviso - DR - Retificação
- EDITAL N.º 13-2019 - AVISO 934 CONSULTA PÚBLICA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
- Regulamento Orçamento Participativo
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Procedimento de Alteração ao Regulamento Municipal de Espaços Verdes – Poda e Abate de Árvores (Edital nº 284/2018)
Consulte, em baixo, a Adenda (Deliberação nº 399/2018) que complementa a Informação do Regulamento. Período de consulta pública/apresentação de contributos até 26 de novembro de 2018
- Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal Concessão de Incentivos ao Investimento
- ● ● ● ● ● ● ● Deliberação nº 399/2018, aprovada no dia 7 de novembro de 2018, em Reunião Ordinária Pública da CMB
- Consulta Pública do Projeto "Terminal do Barreiro" até 7 de dezembro de 2018
- ● ● ● ● ● ● ● Planta de zonamento (Anexo I)
- Edital n. 127-2018 - inicio procedimento elaboração do reg. municipal horários funcionamento estabelecimentos comerciais
