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- Documentos em apreciação pública
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Consulta pública da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) - projeto de mudança de produto armazenado no reservatório T304, para acrilonitrilo, no estabelecimento ALKION Terminal Lisbon, S.A. (Lavradio, Concelho do Barreiro)
A documentação encontra-se disponível para consulta até 8 de junho 2020 (inclusive) no portal PARTICIPA https://participa.pt/
- Regulamento provisório relativo ao Inicio do procedimento de Alteração ao Regulamento Municipal do Parque da Cidade – Parques e Jardins Municipais.
- EDITAL N.º 93-2020 - INICIO PROCEDIMENTO ALTERAÇÃO REGULAMENTO PARQUES
- Projeto Terminal do Barreiro
- Consulta Pública do Projeto "Terminal do Barreiro" até 7 de dezembro de 2018
- ● ● ● ● ● ● ● Planta de zonamento (Anexo I)
- Edital n. 127-2018 - inicio procedimento elaboração do reg. municipal horários funcionamento estabelecimentos comerciais
- ● ● ● ● ● ● ● Deliberação nº 399/2018, aprovada no dia 7 de novembro de 2018, em Reunião Ordinária Pública da CMB
