Protocolos
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Gabinete de Consulta Jurídica para cidadãos com insuficiência económica
Câmara Municipal do Barreiro, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados assinaram um Protocolo de Cooperação que assegura informação e consulta jurídica de forma gratuita a todos os residentes na área geográfica do Concelho, ou que nele exerçam atividade profissional de forma regular, e que, por insuficiência económica, não tenham possibilidade de custear. -
Cedência de Bandeira Nacional a Antigos Combatentes
A CMB, através da Deliberação nº 402, de 03/11/2021, informa os antigos combatentes e respetivas famílias de que podem solicitar a bandeira nacional nos serviços da autarquia, designadamente na Divisão de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, entre as 9.00h às 17.30h, para, aquando do falecimento do antigo combatente, lhes seja disponibilizada a bandeira para as cerimónias fúnebres. O requerente deve preencher a Declaração “Cedência de Bandeira Nacional”, em anexo.