Regulamentos Municipais
- Regulamentos
- Regulamentos publicados em DR
- Regulamento n.º 1134/2022 Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no Município do Barreiro
- Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Barreiro nº 918/2022
- Regulamento Municipal 923/2021 - Cemitérios Municipais do Barreiro
- Regulamento Municipal 62/2021 - Ação Social Escolar
- Regulamento Municipal 710/2019 - Conselho Municipal de Juventude
- Regulamento Municipal 175/2022 - Programa de Incentivos +Reabilitação
- Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público
- Regulamento Municipal 59-2022 - Regulamento Apascentamento de Animais
- Regulamento Municipal de Parques e Jardins do Concelho do Barreiro
- Regulamento Municipal do Tarifário dos serviços de Águas, Saneamento e Resíduos
- Edital nº 93- 2021 - Regulamento Municipal Tarifário Águas, Saneamento e Resíduos
- Regulamento dos Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
- Regulamento Municipal de Espaços Verdes
- Alteração Regulamento Municipal Concessão Incentivos Investimento
- Regulamento das Piscinas Municipais do Barreiro
- Regulamento do Cartão Cheque Cultura (Regulamento nº 359/2020/Diário da República nº 71/2020, Série II de 2020-04-09)
- Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro
- Reg. 760-2019 - Regulamento de Concessão de Direitos e Beneficios Sociais BVB
- Reg. 712-2019 - Regulamento de Concessão Incentivos
- Regulamento do Orçamento Participativo do Município do Barreiro
- Declaração de Retificação- Orçamento Participativo
- Regulamento Organização dos Serviços do Município do Barreiro
- Regulamento dos Mercados retalhistas do Barreiro
- Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi
- Regulamento Municipal de Condecorações
- Regulamento Municipal de Condecorações – Anexo
- Regulamento Municipal de abastecimento de água e drenagem de águas residuais
- Regulamento Tarifário Serviço de Águas, Saneamento e Resíduos
- Anexo Reg Mun abast água drenagem águas residuais - Tabela 2015
- Regulamento Municipal Resíduos Urbanos e Higiene Urbana
