Adesão do Município do Barreiro ao PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, de acordo com a Lei 43/12, de 28 de Agosto.
Autorização para negociação e contratação de um empréstimo de médio e longo prazo ao abrigo do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local até ao montante de € 12.756.447,26 por um período máximo 14 anos; Aprovada por maioria.
Documentos
- Documentos
- PAEL
- PAEL - Plano de acção para energia sustentável
- PAEL - Plano de acção energia sustentável (nota explicativa)
- PAEL - Formulário de adesão
- PAEL - Indice
- PAEL - Anexo III - Quadro I
- PAEL - Anexo III - Quadro II
- PAEL - Anexo III - Quadro III
- PAEL - Anexo III - Quadro IV
- PAEL - Anexo III - Quadro V
- PAEL - Anexo III - Quadro VI
- PAEL - Plano de ajustamento financeiro
- PAEL - Parecer ROC
- PAEL - Certidão - Deliberação N.º 54 (Assembleia Municipal)
- PAEL - Anexo II - Cálculo dos Fundos Disponíveis