Documentos
- Documentos
- Auditoria IGF-PAEL
- Anúncios de Concursos Públicos
- Documentos em apreciação pública
- Consultas Públicas Terminadas
- Editais
-
PAEL
Adesão do Município do Barreiro ao PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, de acordo com a Lei 43/12, de 28 de Agosto.
Autorização para negociação e contratação de um empréstimo de médio e longo prazo ao abrigo do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local até ao montante de € 12.756.447,26 por um período máximo 14 anos; Aprovada por maioria. - Plano de Atividades e Orçamento
- Prestação de Contas
- Requerimentos
-
Subvenções atribuídas | 2021
Em cumprimento do exposto na Lei nº 64/2013 no seu artº 4º nºs 1 e 2, vem o Município do Barreiro enquanto entidade obrigada, publicitar as subvenções atribuídas no ano de 2021 e a seu tempo comunicadas à IGF de acordo com os pressupostos definidos no referido Diploma Legal.As subvenções em apreço perfazem o total de €1.849.652,39, entre transferências correntes (€1.075.828,74) e de capital (€773.823,65), atribuídas ao abrigo da Lei nº 75/2013 de 12/09, artº 33, nº 1 alínea u) e ...