Atribuições e Competências
A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial do Município, eleito pelos cidadãos maiores de 18 anos, recenseados na área do Município, tendo por Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A eleição da Câmara Municipal faz-se em simultâneo com a Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, sendo o mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais de quatro anos.
Competências da Autarquia
À Câmara Municipal do Barreiro compete o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes sectores, entre outros:
- Ordenamento do Território e Urbanismo
- Promoção e Desenvolvimento
- Cooperação Externa
- Ação Social
- Habitação
- Transportes e Comunicações
- Equipamento rural e urbano
- Energia
- Ambiente e Saneamento Básico
- Saúde
- Educação
- Desporto
- Defesa do Consumidor
- Protecção Civil
- Cultura e Património
Os Paços do Concelho
Foi aos proprietários da Quinta de S. Francisco que a Câmara Municipal do Barreiro adquiriu uma área de 1.520m2 para a construção do edifício dos Paços do Concelho e ruas circundantes.
Em 20 de novembro de 1904, foi arrematada a primeira empreitada da obra. No projeto estavam distribuídas as repartições da seguinte forma:
No rés-do-chão: - administração do Concelho, repartição da fazenda e recebedoria, gabinete e salas para o serviço da subdelegação de saúde, casa de aferições de pesos e medidas, e prisões.
No 1ºandar - sala para as sessões da câmara, secretaria, gabinetes, biblioteca e arquivo, salas e gabinetes para tribunal da comarca. Ainda neste piso, um quartel para uma força militar ou policial, por cima das prisões.
A cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção dos novos Paços do Concelho, teve lugar a 8 de dezembro de 1904, dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Reino.
A 8 de dezembro de 1909, no dia do 5º aniversário do lançamento da 1ª pedra, foi inaugurado solenemente o Salão Nobre, inteiramente concluído e mobilado, com uma reunião extraordinária da Câmara, na presença dos maiores contribuintes do concelho e de muitos outros convidados.
