Atas
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- 2016
- Nº 13 / 2016 - Reunião Extraordinária 16 de dezembro de 2016
- Nº 12 / 2016 - Reunião Ordinária 28 de novembro de 2016 (de continuação)
- Nº 11 / 2016 - Reunião Ordinária 25 de novembro de 2016 (de continuação)
- Nº 10 / 2016 - Reunião Ordinária 24 de novembro de 2016
- Nº 09 / 2016 - Reunião Ordinária 29 de setembro de 2016 (de continuação)
- Nº 08 / 2016 - Reunião Ordinária 28 de setembro de 2016
- Nº 07 / 2016 - Reunião Ordinária 1 de julho de 2016 (de continuação)
- Nº 06 / 2016 - Reunião Ordinária 29 de junho de 2016
- Nº 05 / 2016 - Reunião Ordinária 04 de maio de 2016
- Nº 04 / 2016 - Reunião Ordinária 29 de abril de 2016
- Nº 03 / 2016 - Reunião Ordinária 28 de abril de 2016
- Nº 02 / 2016 - Reunião Ordinária 26 de fevereiro de 2016
- Nº 01 / 2016 - Reunião Ordinária 25 de fevereiro de 2016