Comissão Europeia realiza webinar sobre o regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos
Publicado em 31-01-2025 Atualizado em 31-01-2025O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) informa, através da Direção Geral ao Consumidor (DGC), sobre a realização de um webinar sobre o regulamento à segurança geral dos produtos:
Entrou em vigor, no dia 13 de dezembro de 2024, o Regulamento (UEUnião Europeia) 2023/988, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio, que veio substituir a Diretiva 2001/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança geral dos produtos (transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março).
Este regulamento veio, entre outros aspetos, densificar as obrigações dos diferentes operadores económicos intervenientes na cadeia de abastecimento dos produtos, assim como estabelecer obrigações específicas para os prestadores dos mercados online.
Para esclarecer os operadores económicos sobre as novas normas deste regulamento, a Comissão Europeia irá realizar, no dia 30 de janeiro, entre as 10h00 e as 11h30 (Hora da Europa Central), um webinar destinado às empresas, onde serão abordados os principais aspetos do Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos.
Este webinar será gravado e, posteriormente, disponibilizado no site do Safety Gate, na página dedicada às «Obrigações das empresas». O webinar será transmitido na plataforma Webex.
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