⇛ REGULAMENTOS em apreciação pública

(sem regulamentos em apreciação)


⇛ REGULAMENTOS publicados em DR / em vigor após 15 dias da sua publicação

• Regulamento Municipal dos Espaços Verdes — Edital

• Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana

• Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e da Drenagem de Águas Residuais do Barreiro 

• Regulamento Municipal de Campos de Férias da Mata da Machada
 
• Alteração ao Regulamento de Taxas do Município do Barreiro
• Regulamento de Taxas do Município do Barreiro
    • Tabela de Taxas
    • Anexo 1

• Regulamento de Tarifas e Preços do Município do Barreiro

• Estudo Económico e Financeiro
Disponível também para consulta na Divisão de Administração Geral da CMB
Paços do Concelho
R. Miguel Bombarda
2830–355 Barreiro
Tel.: 21 206 8000
Horário de atendimento
Verão (até Setembro)
Das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

De Outubro a Junho
Das 9h00 às 16h00

• Regulamento de Funcionamento do Mercado Municipal 1º de Maio

• Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos Abandonados ou Estacionados Indevida e Abusivamente

• Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas Particulares do Município do Barreiro, aprovado na Sessão da Assembleia Municipal de 24 e 29 de Junho de 2010 (Aviso nº 13887/2010 publicado no Diário da República, 2ª série — Nº 134, de 13 de Julho de 2010) »

• Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de Urbanização e de Edificação do Concelho do Barreiro (Aviso nº 8772/2008 publicado no Diário da República, 2ª série — Nº 57 — 20 de Março de 2008)

• Revisão do Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro (Deliberação aprovada na Reunião de Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2008)

• Regulamento do Espaço J « O presente Regulamento integra as disposições por que se regerá o funcionamento do Espaço J, fixando o âmbito das actividades inerentes aos serviços prestados, os direitos e deveres dos utilizadores e as obrigações dos funcionários municipais que nele exerçam funções. (...) »

• Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia: «Preâmbulo O presente Projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia é um instrumento de trabalho que visa definir um conjunto de regras fundamentais de forma a prosseguir os objectivos de ordenamento e gestão do Concelho do Barreiro, ao estabelecer os critérios determinantes e clarificados, regulamentando as normas de intervenção pública e privada na área em epígrafe. (...)»

• Rectificação ao Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município do Barreiro (Junho de 2008)