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Deliberações
Nº 19 - Deliberação - "1ª Revisão ao orçamento de 2013 dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
"
Nº 18 - Deliberação - "2ª Revisão ao Orçamento da CMB de 2013
"
Nº 17 - Deliberação - "Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Município
"
Nº 16 - Deliberação - "Documentos de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal do Barreiro e Consolidação de Contas com os Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro referentes ao ano 2012
"
Nº 15 - Deliberação - "Documentos de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal do Barreiro e Consolidação de Contas com os Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro referentes ao ano 2012
"
Nº 14 - Moção - "Tomada de posição da Assembleia Municipal (...)"
Nº 13 - Moção - "Pela Defesa dos Serviços Públicos"
Nº 12 - Moção - “Livro Verde da Reforma da Administração Local
Nº 11 - "Saudação ao 1º de Maio
"
Nº 10 - Moção - 25 de Abril
Nº 09 - Moção "Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!"
Nº 08 - Recomendação - “Estratégia Porto de Lisboa: Uma Oportunidade para o Barreiro”
Nº 07 - Recomendação - Américo Marinho - No Centenário do seu nascimento
Nº 06 - Saudação "8 de março - Dia Internacional da Mulher"
Nº 05 - Moção "Em defesa do Poder Local Democrático"
Nº 04 - Moção "Contra a Privatização dos Sectores das Águas e Resíduos"
Nº 03 - Saudação "Candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO"
Nº 02 - Moção "Nova lei das rendas agrava situação social"
Nº 1/2013
- Moção "Autonomia Local e tarifários dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos"
Nº 64/2012 - Deliberação “Adequação da Estrutura Orgânica nos Termos do DL 305/09 de 23 de Outubro, tendo em conta as Limitações Impostas Pela Lei 49/2012 de 29 de Agosto"
Nº 63 - Deliberação “Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados Transportes Colectivos do Barreiro Para o Ano 2013”
Nº 62 - Deliberação “Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal do Município do Barreiro Para 2013 Plano de Actividades, Orçamento”
Nº 61 - Moção “Pela defesa das 8 freguesias do Concelho do Barreiro”
Nº 60 - Moção “Pela Democracia Local”
Nº 59 - Saudação “Desporto Barreirense”
Nº 58 - Moção “Nova Lei das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais”
Nº 57 - Moção “A Importância da Luta”
Nº 56 - Moção “Contra o empobrecimento do País”
Nº 55 - Deliberação "Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Concelho"
Nº 54 - Deliberação "PAEL"
Nº 53 - Deliberação "Derrama sobre o lucro tributável em 2012, a cobrar no ano 2013"
Nº 52 - Deliberação - "Taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano 2013"
Nº 51 - Deliberação - "Delegação de Competências da Câmara Municipla do Barreiro no seu Presidente...»
Nº 50 - Deliberação - "Atribuição de Despesas de Repreentação"
Nº 49 - Deliberação - Pacto dos Autarcas »
Nº 48 - Deliberação - “Criação da Reserva Natural local do Sapal de Coina e Mata da Machada” »
Nº 47 - Deliberação - “Alteração aos Estatutos da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS)" »
Nº 46 - Deliberação “Transferência para Junta de Freguesia de Coina – Protocolo de delegação de Competências” »
Nº 45 - Deliberação “Autorização do número máximo de trabalhadores a recrutar" »
Nº 44 - Voto de pesar a Pedro Barradas »
Nº 43 - Voto de pesar a Júlio Freire »
Nº 42 - Deliberação - Posição da Comissão Municipal de Saúde da Assembleia Municipal do Barreiro »
Nº 41 - Recomendação - Informação aos Cidadãos sobre o IMI »
Nº 40 - Deliberação - "A situação Caótica na Educação" »
Nº 39 - Deliberação - Moção - O País do Nosso Descontentamento »
Nº 38 - Deliberação - Polo Ferroviário do Barreiro »
Nº 37 - Moção »
Nº 36 - Deliberação - “Projecto de delimitação da área de reabilitação urbana, em instrumento próprio, para a zona do Barreiro Antigo (PMRAU/85) »
Nº 35 - Moção - "Resultados Dramáticos de um Ano de Governo PSD/CDS" »
Nº 34 - Deliberação - "Saudação aos Atletas do Barreiro" »
Nº 33 - Moção - "Projeto Arco Ribeirinho Sul - Silêncio insuportável" »
Nº 32 - Moção - "Contra a Privatização da Água - A Água é um Direito" »
Nº 31 - Saudação - "Desporto Barreirense" »
Nº 30 - "Moção - Redução de Custos na Saúde" »
Nº 29 - Deliberação - "Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Município" »
Nº 28 - Deliberação - “Alteração do Regulamento de Taxas do Município do Barreiro” »
Nº 27 - Deliberação - “1ª Revisão ao Orçamento de 2012” »
Nº 26 - Deliberação - “Relatório de Actividades e prestação de contas dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, referente ao ano 2011” »
Nº 25 - Deliberação - “Documentos de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal do Barreiro e Consolidação de Contas com os Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, referentes ao ano 2011” »
Nº 24 - Deliberação - “Transferência para as Juntas de Freguesia – Protocolo de Delegação de Competências" »
Nº 23 - Voto de Pesar - Miguel Portas
»
Nº 22 - Moção - Rejeitar o pacto de agressão, Lutar por um Portugal com os valores de Abril »
Nº 21 - Moção - Revolução de Abril »
Nº 20 - Moção - Desenvolvimento do território da Quimiparque
Nº 19 - Saudação - O 25 de Abril »
Nº 18 - Moção - Mapa Judiciário – Uma má proposta para o Barreiro e para o Distrito »
Nº 17 - Moção - Governo de Direita abandona o Barreiro »
Nº 16 - Moção - Pela Educação »
Nº 15 – Moção – Reconhecimento, Valorização e Homenagem a Homens e Mulheres que serviram o Concelho nos vários Órgãos Autárquicos – Reunião Extraordinária de 5 de março de 2012 »
Nº 14 – Moção – Pela consulta popular sempre que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração dos limites territoriais das Autarquias Locais – Reunião Extraordinária de 5 de março de 2012 »
Nº 13 – Ratificação da assinatura do contrato de empréstimo celebrado entre o município do Barreiro e o IFDR, no âmbito do empréstimo quadro celebrado entre o estado Português e o Banco Europeu de Investimentos – Reunião Ordinária (de continuação) de 29 de Fevereiro de 2012 »
Nº 12 – Novo Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal do Barreiro para as Juntas de Freguesia do Concelho – Reunião Ordinária (de continuação) de 29 de Fevereiro de 2012 »
Nº 11 – Voto de Saudação – Criação da Reserva Natural Local do Sapal do Rio Coina e Mata Nacional da Machada – Reunião Ordinária de 28 de Fevereiro de 2012 »
Nº 10 – Moção – Criação do Programa Pequeno Almoço na Escola – Reunião Ordinária de 28 de Fevereiro de 2012 »
Nº 09 – Moção – Homenagem a José Afonso – Reunião Ordinária de 28 de Fevereiro de 2012 »
Nº 08 – Saudação - Comandante Aníbal Luís agraciado com a Fénix de Honra – Reunião Ordinária de 28 de Fevereiro de 2012 »
Nº 07 – Saudação – Unidade Saúde Familiar Ribeirinha – Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de 2012 »
Nº 06 – Moção – Em Defesa da Formação e Educação de Adultos no Barreiro – Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de 2012 »
Nº 05 – Moção – Projeto Arco Ribeirinho Sul – Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de 2012 »
Nº 04 – Moção – Contra o Retrocesso Social – Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de 2012 »
Nº 03 – Moção – Contra o corte de carreiras e aumento dos passes na Soflusa – Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de 2012
»
Nº 02 – Parecer sobre a Reforma Administrativa – Reunião Extraordinária, de 26 de janeiro de 2012
»
Nº 01/2012
– Parecer sobre a Reforma da Administração Local e o Poder Local Democrático – Reunião Extraordinária, de 26 de janeiro de 2012
»
Nº 63/2011 – Plano Plurianual de Investimento e Mapa de Pessoal para 2012 – Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos ao Barreiro – Reunião Ordinária (de continuação) de 19 de Dezembro de 2011
»
Nº 62 – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal do Município do Barreiro para 2012 – Reunião Ordinária (de continuação) de 19 de Dezembro de 2011 »
Nº 61 – Regulamento Municipal de Espaços Verdes – Reunião Ordinária (de continuação) de 19 de Dezembro de 2011 »
Nº 60 – Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana
»
Nº 59 – Voto de Pesar Artur Quaresma – Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 58 – Moção Pela dignidade do trabalho – Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 57 – Moção Serviço Público de Transportes – Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 56 – Moção Reestruturação Curricular – Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 55 – Moção – Direitos Humanos e Cidadania – Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 54 – Moção – Em defesa do Direito à Saúde dos portugueses e pela melhoria da qualidade do SNS - Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 53 – Voto de Saudação – Distinção do trabalho realizado pela Divisão de Sustentabilidade Ambiental e Centro de Educação Ambiental - Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
»
Nº 52 – Moção – “XIII Congresso Nacional da ANAFRE - as Freguesias na Reforma do Estado” - Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011 »
Nº 51 - Moção Que Plano de Transportes? - Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011 »
Nº 50 – Contra o rumo de declínio económico, retrocesso social e exploração. A luta é o caminho - Reunião Ordinária de 17 de Dezembro de 2011 »
Nº 49 – Alteração ao Mapa do Quadro de Pessoal - Reunião Ordinária (de continuação) de 23 de Setembro de 2011 »
Nº 48 – Derrama sobre o lucro tributável em 2011, a cobrar em 2012 - Reunião Ordinária (continuação) de 23 de Setembro de 2011 »
Nº 47 – Taxa do IMI a cobrar no ano 2012 - Reunião Ordinária (continuação) de 23 de Setembro de 2011 »
Nº 46 – Reunião Ordinária de 16 de Setembro de 2011 – Resolução – Arco Ribeirinho Sul – O Barreiro no centro da estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa »
Nº 45 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Saudação – Serviço Nacional de Saúde »
Nº 44 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – Em Defesa do Poder Local Democrático »
Nº 43 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – O Atentado Terrorista que mudou o Mundo »
Nº 42 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – Gestão da coisa pública »
Nº 41 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – Aumento do número de vagas em equipamentos para a infância »
Nº 40 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – Investimentos para o Barreiro, na área da Educação e da Saúde, são necessários! »
Nº 39 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – Novo Governo – Três Meses desastrosos para o Barreiro »
Nº 38 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – Arco Ribeirinho Sul »
Nº 37 – Reunião Ordinária de 15 de Setembro de 2011 – Moção – A Luta dos trabalhadores »
Nº 36 – Reunião Ordinária de 17 de Junho de 2011 – Contratação de empréstimo – Financiamento Candidatura Quinta da Mina – Cidade Para Todos »
Nº 35 – Reunião ordinária de 17 de Junho – Contratação Empréstimo Candidatura "REPARA - Regeneração programada da área ribeirinha de Alburrica” »
Nº 34 – Reunião ordinária 17 de Junho - Extinção da CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, EIM – Agência de Desenvolvimento Regional de Setúbal »
Nº 33 – Reunião Ordinária de 16 de Junho – Lista de Candidatura a Juízes Sociais (aditamento) »
Nº 32 – Reunião Ordinária de 16 de Junho – Moção – Mensagem ao Novo Governo »
Nº 31 – Reunião Ordinária de 16 de Junho - Recomendação - Criação de Fundo de Maneio Social »
Nº 30 – Reunião Ordinária de 16 de Junho - Saudação Equipa de Basquetebol Campeã Nacional Sub 20 Masculino do FC Barreirense »
Nº 29 – Reunião Ordinária de 16 de Junho - Saudação - Escola de Fuzileiros »
Nº 28 – Reunião Ordinária de 16 de Junho - Moção Em defesa dos serviços públicos »
Nº 27 – Reunião Ordinária de 16 de Junho - Moção - Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO »
Nº 26 – Adesão do Barreiro ao Pacto de Autarcas - Compromisso para as energias sustentáveis locais »
Nº 25 – Aprovação - Alteração ao Regulamento Municipal e funcionamento da embarcação tradicional Varino Pestarola »
Nº 24 – Aprovação - 1ª Revisão ao Orçamento da CMB »
«
Anexo
»
Nº 23 – Aprovação - Mapa de Inventário dos bens móveis e imóveis do Município »
Nº 22 – Aprovação - Documentos de prestação de contas, Relatório de Gestão da CMB e Consolidação de contas com os SMTCB - ano 2010 »
Nº 21 – Aprovação - Relatório de Actividades e Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, ano 2010 »
Nº 20 – Saudação FC Barreirense 100 Anos ao Serviço do Barreiro »
Nº 19 – Moção – Homenagem aos 100 anos do FC Barreirense »
Nº 18 – Saudação – 100º Aniversário da Cooperativa Operária Barreirense “Os Corticeiros” “História do Povo do Barreiro” »
Nº 17 – Saudação – Saudação a duas Instituições Centenárias »
Nº 16 – Moção - 25 de Abril e 1º de Maio »
Nº 15 – Saudação – Revolução de Abril e Dia do Trabalhador »
Nº 14 – Saudação – Celebrar Abril, Viver Maio »
Nº 13 – Moção – Repúdio pelas políticas do FMI »
Nº 12 – Saudação – ETAR Barreiro/Moita »
Nº 11 – Moção – PEC »
Nº 10 – Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e da Drenagem de Águas Residuais do Barreiro »
Nº 09 – Plano Geral de Águas e Saneamento do Concelho do Barreiro »
Nº 08 – Lista de Candidaturas a Juízes Sociais »
Nº 07 – Moção – A Saúde – O Parente Pobre da Governação »
Nº 06 – Moção – Empenho e Confiança - Arco Ribeirinho Sul, SA »
Nº 05 – Recomendação Caixas ATM »
Nº 04 – Saudação de Solidariedade com os Povos do Egipto e da Tunísia »
Nº 03 – Moção - A Modernização das Escolas Secundárias do Barreiro »
Nº 02 – Moção - Uma Política de Injustiças, Declínio e Retrocesso Que É Necessário Travar »
Nº 01/2011
– Voto de Pesar - Morreu o Mestre e Amigo Malangatana Valente Ngwenya »
Nº 91 – Plano de Actividade, Orçamento e Mapa de Pessoal dos SMTCB para vigorar no ano 2011 »
Nº 90 – Grande Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para vigorar no ano 2011 »
Nº 89 – Adaptação da Estrutura da CMB ao Decreto-Lei Nº 305/2009 de 23 de Outubro »
Nº 88 – Voto de Pesar - Dr. Agostinho Nunes »
Nº 87 – Voto de Pesar - Soprano Dulce Cabrita »
Nº 86 – Moção - Sector Ferroviário »
Nº 85 – Moção - Horário de Funcionamento das Grandes Superfícies Comerciais »
Nº 84 – Recomendação - Prevenção Rodoviária »
Nº 83 – Moção - Grande jornada de luta: mais de 3 milhões trabalhadores envolvidos na Greve Geral »
Nº 82 – Moção - O Barreiro quer contribuir para ultrapassar a Crise. O Projecto da Terceira Travessia do Tejo não pode cair »
Nº 81 – Moção - Taxa Municipal de Ocupação do Subsolo »
Nº 80 – Alteração ao Regulamento de Venda Ambulante do Concelho do Barreiro »
Nº 79 – Regulamento Conselho Municipal de Segurança »
Nº 78 – Regulamento Municipal do Cartão Sénior »
Nº 77 – Regulamento do Cartão Jovem Municipal »
Nº 76 – Derrama sobre o lucro tributável em 2010, a cobrar em 2011 »
Nº 75 – Taxa do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) a cobrar no ano 2011 »
Nº 74 – Regulamento Municipal e Funcionamento da Embarcação Tradicional Varino Pestarola »
Nº 73 – Regulamento - Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho do Barreiro »
Nº 72 – Regulamento Municipal Sobre o Regime Jurídico, Regras de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais do Município do Barreiro »
Nº 71 – Regulamento do Espaço Criança “O Mercadinho” »
Nº 70 – Regulamento do Espaço J »
Nº 69 – Regulamento da Universidade da Terceira Idade do Barreiro »
Nº 68 – Regulamento do Pavilhão Municipal Luís de Carvalho »
Nº 67 – Regulamento de Cedência e Utilização Convento da Madre de Deus da Verderena – Auditório e Claustro »
Nº 66 – Regulamento de Cedência e Utilização do Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro »
Nº 65 – Regulamento de Cedência e Utilização do Auditório Municipal Augusto Cabrita »
Nº 64 – Regulamento das Piscinas Municipais do Barreiro »
Nº 63 – Criação de cinco Comissões Permanentes da Assembleia Municipal »
Nº 62 – 1ª Revisão ao orçamento para 2010 dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro »
Nº 61 – Moção - As transferências do Orçamento de Estado 2010 »
Nº 60 – Moção – Solidariedade com Sakineh Ashtiani »
Nº 59 – Saudação – Trabalho na área da mobilidade »
Nº 58 – Moção – Acidente no Terminal Rodo-Ferro-Fluvial »
Nº 57 – Proposta – Sessão Comemorativa do Centenário da República »
Nº 56 – Voto de Reconhecimento no Combate aos Fogos »
Nº 55 – Moção – Agravamento da crise social e económica do país »
Nº 54 – Resolução – Variante de Palhais »
Nº 53 – Moção – Fecho das Escolas »
Nº 52 – Moção – De Solidariedade para com o Povo Paquistanês »
Nº 51 – Moção – Sobre o não pagamento das indemnizações compensatórias aos TCB »
Nº 50 – Moção – Acesso à Água e Saneamento – Um Novo Direito Humano »
Nº 49 – Regimento da Assembleia Municipal »
Nº 48 – Regulamento Municipal de Campo de Férias da Mata da Machada »
Nº 47 – Alteração ao Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas (RMOUP) »
Nº 46 – Constituição do Conselho Municipal de Educação »
Nº 45 – Representante da Assembleia Municipal no Conselho Participativo “Quinta da Mina / Cidade para Todos" »
Nº 44 – Saudação - Comunidade Educativa »
Nº 43 – Saudação – Grupo Desportivo da Escola de Santo André e Futebol Clube Barreirense »
Nº 42 – Voto de Pesar Falecimento de José Saramago »
Nº 41 – Voto de Pesar Falecimento de José Saramago »
Nº 40 – Voto de Pesar Falecimento de José Saramago »
Nº 39 – Moção – Lutar contra as injustiças »
Nº 38 – Moção – Funcionamento das Urgências Pediátricas do Hospital Nª Sr.ª do Rosário »
Nº 37 – Saudação – Encerramento das Urgências Pediátricas »
Nº 36 – Voto de Condenação Ataque israelita a frota humanitária »
Nº 35 – Moção – Condenação desumano ao ataque de Israel »
Nº 34 – Saudação – Gare do Sul, Terceira Travessia do Tejo »
Nº 33 – Voto de Congratulação Santa Casa da Misericórdia do Barreiro »
Nº 32 – Moção – Sector Ferroviário »
Nº 31 – Moção – Encerramento de escolas »
Nº 30 – Moção – Desenvolvimento do Concelho »
Nº 29 – Plano de actividades, orçamento, plano plurianual de investimentos e quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro para o ano 2010 »
Nº 28 – Grande Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Barreiro para o ano 2010 »
Nº 27 – Regulamento e Tabela de Taxas do Município do Barreiro »
Nº 26 – Documento de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal do Barreiro e Consolidação de Contas com os Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro – ano 2009 »
Nº 25 – Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro relativo ao ano 2009 »
Nº 24 – Mapa do Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Municipio do Barreiro »
Nº 23 – Saudação - Futebol Clube Barreirense 99 Anos ao Serviço do Barreiro »
Nº 22 – Saudação - Barreiro: Uma Longa Tradição Teatral »
Nº 21 – Moção - Opções Políticas »
Nº 20 – Recomendação - Criação de Rede de Carreiras da Noite dos TCB »
Nº 19 – Moção – Evocação do 25 de Abril: Dia da Liberdade »
Nº 18 – Moção – 2010 – Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social »
Nº 17 – Moção Sobre o PEC »
Nº 16 – Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio »
Nº 15 – Saudação ao 1º de Maio »
Nº 14 – Moção - Lutar Contra as Injustiças - Exigir Uma Vida Melhor »
Nº 13 – Eleição de elemento para a Comissão Alargada da Protecção de Crianças e Jovens do Barreiro »
Nº 12 – Saudação - Arco Ribeirinho Sul, SA, O Futuro do Barreiro »
Nº 11 – Moção - Dia Internacional da Mulher »
Nº 10 – Deliberação - Sessão Comemorativa do 25 de Abril »
Nº 09 – Saudação - Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico Professor José Joaquim Rita Seixas »
Nº 08 – Moção - O Orçamento de Estado e o PIDDAC e o Concelho do Barreiro »
Nº 07 – Deliberação - Orçamento do Estado para 2010 »
Nº 06 – Voto de Pesar e de Solidariedade com os nossos concidadãos madeirenses »
Nº 05 – Moção - Catástrofe Nacional que se abate sobre a população da Madeira »
Nº 04 – Moção de Solidariedade Ilha da Madeira »
Nº 03 – Proposta Centenário a República »
Nº 02 – Recomendação - Comemorar o Centenário da República »
Nº 01/2010 – Moção – A Luta dos Trabalhadores »
Deliberação 2009 – Regulamento de Funcionamento do Mercado 1º de Maio «
Deliberação
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Regulamento
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Deliberação 2009 – Conselho Municipal do Associativismo »
Deliberação 2009 – Conselho Municipal de Mobilidade »
Deliberação 2009 – Conselho Municipal de Segurança »
Deliberação 2009 – Comissão Municipal de Toponímia »
Deliberação 2009 – Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo »
Deliberação 2009 – Observatório Municipal de Saúde »
Comissão Eventual para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal »
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