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Prédios Potencialmente Elegíveis para Fundos Comunitários

PRÉDIOS POTENCIALMENTE ELEGÍVEIS PARA FUNDOS COMUNITÁRIOS AUMENTAM NO BARREIRO | ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA
 
A “Estratégia de Reabilitação Urbana para o Barreiro e Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Concelho do Barreiro” foi aprovada na reunião de 27 de fevereiro da Assembleia Municipal. Na prática, a atual Área de Reabilitação Urbana (ARU) passa a abranger todo o tecido consolidado e construído até à década de 80 o que aumenta, substancialmente, os prédios potencialmente elegíveis a fundos comunitários. 

Trata-se de um documento, conforme explicou o Vereador com as áreas do Planeamento, Gestão e Regeneração Urbana, “formal e pronto a aplicar”. Rui Lopo sublinhou, ainda, que “do ponto de vista estratégico apresenta um conjunto de opções macro” com múltiplas virtudes “no quadro do atual envelope financeiro comunitário 2014-2020”.

O facto da Área de Reabilitação Urbana agora aprovada abranger todo o tecido consolidado e construído até à década de 80 “aumenta, em muito, o número de prédios potencialmente elegíveis a fundos comunitários, aos quais podem recorrer particulares”, concretizou.

Os mecanismos de incentivo situam-se ao nível dos benefícios fiscais, diretos ou indiretos (IVA, IRS, IRC, IMI e IMT), e ao nível municipal.

Alguns benefícios do documento agora aprovado passam pela isenção do IMT para a transmissão do prédio reabilitado, ou a isenção do IMI durante um período de cinco anos no prédio reabilitado, e a dedução à coleta em sede de IRS de 30 por cento dos encargos suportados pelos proprietários na reabilitação, entre outros.

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Mapa do Concelho

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Barreiro

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Lavradio

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Verderena, Alto do Seixalinho e Santo André

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Coina

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Santo António da Charneca e Palhais (1)

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Santo António da Charneca e Palhais (2)

Documento aprovado em Assembleia Municipal, a 27 de fevereiro de 2016
Através da Deliberação nº 17/2016, a Assembleia Municipal do Barreiro deliberou, na sua reunião ordinária de 26 de fevereiro de 2016, sob a Proposta nº 05/2016/RL, aprovada pela Câmara Municipal do Barreiro, na reunião de 20 de janeiro de 2016, aprovar a alteração à delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Concelho do Barreiro, com a fundamentação constante na informação nº 3/2015 de 10 de julho de 2015 da DGRU
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