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Planos

A floresta é um património essencial ao desenvolvimento sustentável de um país.

Conscientes de que os incêndios florestais constituem uma séria ameaça à floresta portuguesa, que compromete a sustentabilidade económica e social do País, o Governo assumiu a defesa da floresta contra incêndios como prioridade, estruturando, de forma objetiva, uma intervenção concertada de curto e médio prazos, numa lógica de otimização do valor do património coletivo e da minimização das perdas sociais, através da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio, a qual aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) que enuncia a estratégia e determina os objetivos, as prioridades e as intervenções a desenvolver para atingir as metas preconizadas.

O PNDFCI pretende contribuir, a par de demais legislação já aprovada e a aprovar, para a definição de uma estratégia e a articulação metódica e equilibrada de um conjunto de ações com vista a fomentar a gestão ativa da floresta, criando condições propícias para a redução progressiva dos incêndios florestais.

Para alcançar os objetivos, ações e metas desenvolvidos no PNDFCI, preconizava uma implementação articulada e estruturada em cinco eixos estratégicos de atuação:

  • Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
  • Redução da incidência dos incêndios;
  • Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
  • Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
  • Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

Plano intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios - válido até 2018

A legislação para a formação da Comissão e elaboração e execução do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios veio conferir ao Município do Barreiro responsabilidades e uma correspondente necessidade de desenvolvimento de actividade de planeamento.

O Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios tem uma validade de 5 anos e define as medidas necessárias para articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais.

Inclui a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios (PNPPFCI) e com o respetivo plano regional de ordenamento florestal.

A estrutura do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é definida pela Portaria n.º 1185/2004, de 15 de Setembro.

Consulte aqui o plano:

Caderno I - Diagnóstico
Caderno II - Plano de Ação

Plano Operacional Municipal do Barreiro 2014

A Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Barreiro e Moita é o elo de ligação das várias entidades, sendo o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios o instrumento orientador das diferentes ações. Anualmente, a Comissão assenta a sua actividade da vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, num plano expedito de carácter operacional municipal (POM) mobilizando e tirando partido de todos os agentes na área de influência municipal.

A estrutura do Plano Operacional Municipal (POM) é definida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio, como o anexo A, ao PNDFCI, o qual é elaborado anualmente.

Consulte aqui o Plano Operacional Municipal do Barreiro - 2014

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