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Ação Social Escolar

O apoio logístico e financeiro que o Município do Barreiro disponibiliza junto dos estabelecimentos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar do Concelho do Barreiro pode ser enquadrado nas vertentes – Ação Social Escolar e Transportes Escolares.

A gestão de refeitórios escolares e atribuição de subsídio para apoio à aquisição de livros e material escolar a alunos carenciados que frequentem estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar, é competência da Câmara Municipal do Barreiro desde 1984 com a publicação do Decreto - Lei 399/A de 28 de dezembro. Em 2009, com a publicação do Decreto-lei 55 de 2 de março, estabelece um novo enquadramento para o apoio com a adoção dos critérios usados para a atribuição do abono de família. Por norma, os alunos do 1º e 2º escalões do abono de família ficam abrangidos pela ASE.

Os apoios são avaliados anualmente, de acordo com os valores publicados pelo Ministério da Educação e Ciência no Diário da República.
No ano letivo 2013/2014 num total de 4218 alunos do pré-escolar e 1º ciclo, tiveram apoio 1764 alunos, o que equivale a 41,81% de carenciados no Concelho do Barreiro.

As inscrições devem ser efetuadas nas sedes dos agrupamentos de escolas.

Consulte aqui as condições de acesso e o formulário de candidatura.

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