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Setor Água e Saneamento - nova regulamentação

Nova Regulamentação Municipal do Setor das Águas e Saneamento

Em 2011 o Barreiro comemorou o 75º aniversário do abastecimento público de água às suas populações. No ano em que se comemorou os 75 anos de serviço público, foi tempo de refletir, planear, de preparar o futuro, de partir para a construção de um futuro mais sólido neste sector, com melhores infraestruturas, com mais qualidade de serviço.

Fruto dessa reflexão nasceu a necessidade de criar o Plano Geral de Águas e Saneamento (PGAS), documento de cariz profundamente técnico e que traduz, globalmente, uma reflexão sobre o Barreiro, sobre as condições do seu futuro e sobre a gestão do sistema de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais enquanto elemento fundamental na construção da qualidade de vida das suas populações.

O PGAS parte da realidade de uma rede - na qual se contam cerca de 280km de rede enterrada de água e 250 km de esgotos, com um valor atualizado global de 34.825.000€ - carecendo de amplos investimentos.
Como objetivo, procurou-se, considerando o estado atual das infraestruturas e as necessidades de abastecimento e recolha de águas residuais, diminuir os custos de manutenção/exploração e garantir um patamar adequado de qualidade, numa estratégia de investimento para os próximos 20 anos.
Dividido em duas grandes áreas, o PGAS propõe:

Relativamente ao abastecimento de água, um investimento total de 21.000.000€ (numa média de 1.050.000€/ano), no qual se incluem obras de reabilitação em grandes condutas, ampliação de três reservatórios, renovação das bombas das captações e de outros equipamentos e construção de uma nova sobrepressora;

Relativamente ao saneamento, um valor total de 16.700.000€ para a drenagem de águas residuais domésticas e 19.700.000€ para a drenagem de águas residais pluviais (numa média de cerca de 850.000€/ano e 1.000.000€/ano, respetivamente), contemplando a construção/reabilitação de vários grandes coletores separativos (domésticos e pluviais) com capacidade adequada e a remodelação de sistemas elevatórios.

A prossecução destas metas, articuladas com a nova entidade reguladora da área, pressupõe ainda a realização de um significativo conjunto de investimentos de suporte que passarão, por exemplo, pela implementação de novos sistemas de informação geográfica de cadastro, de qualidade, segurança e gestão patrimonial.

O PGAS procede ainda à ponderação entre os resultados que se espera virem a ser produzidos na melhoria dos indicadores de desempenho do sistema e na melhoria da satisfação dos munícipes/utilizadores dos serviços, e as consequências que tais investimentos terão nos custos de manutenção e exploração, procurando assim promover um sistema economicamente sustentado e sustentável.

Em 2011 a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Barreiro/Moita está já em funcionamento.
A entrada em funcionamento da ETAR Barreiro/ Moita e a necessidade de criação de um tarifário para o saneamento que reflita esse tratamento, deu oportunidade de estudar, aprofundar e conceber uma estrutura tarifária e um regulamento que desse respostas a alguns dos desafios que hoje se nos colocam.

O Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais (RMAADAR) constitui um corpo normativo norteador da gestão dos recursos hídricos, bem como da drenagem de águas residuais.

Existindo, no Barreiro, há vários anos, este regulamento foi atualizado tendo em conta os novos dispositivos legais existentes e, bem assim, as novas exigências de funcionamento dos serviços, as condicionantes técnicas imediatamente aplicáveis no exercício da sua actividade e as necessidades dos utilizadores dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais.

Com o RMAADAR foi também aprovada a nova estrutura tarifária.

A alteração da estrutura tarifária, nomeadamente quanto aos seus critérios fundamentais de diferenciação das tarifas, destaca a preocupação com os tarifários sociais e o cuidado, motivado também por razões de ordem social, em conferir tratamento distinto aos utilizadores domésticos e não-domésticos. Tudo enquanto simultaneamente se procura garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, a viabilidade e melhoria dos serviços e uma relação saudável e transparente entre a entidade gestora e os utilizadores finais. Aliás, em todo este documento foram assumidas as orientações da recomendação nº1/2009 do ERSAR, por forma a procurar concretizar essa relação.

Neste sentido, e em suma, dir-se-ia que dotámos o Município do Barreiro de um instrumento que lhe permitirá fazer face às necessidades de gestão, no sentido de, por um lado, se assegurar um maior equilíbrio económico e financeiro, e por outro, se garantir aos munícipes a salvaguarda de valores essenciais como a segurança, saúde pública e um maior conforto na utilização dos serviços.

As Normas Técnicas (NT) vêm, por último, materializar muito daquilo que o RMAADAR preconiza:

  • Fixando critérios de intervenção e construção, uniformizando materiais e equipamentos, clarificando processos e disponibilizando informações precisas sobre a rede, a sua articulação com os sistemas prediais e a sua gestão.
  • Avaliados os documentos e conhecido, no essencial, o seu conteúdo, vale ainda a pena uma reflexão adicional. Com estes documentos quisemos, pois, ir mais longe.
É necessário investir, é necessário, é urgente repensar e inovar.

Não o quisemos fazer sem um olhar atento e criterioso àquilo que somos. Àquilo que o Barreiro é.

Desta análise resultou, pelo menos, a construção de um sistema tarifário completamente diferente do até aqui utilizado. Um tarifário que, ao mesmo tempo que incide sobre os consumos efetivos, beneficia os munícipes com mais baixos rendimentos, auxilia as famílias, designadamente as mais numerosas, e protege os consumos das associações, coletividades, e entidades de utilidade pública.

Departamento de Águas e Resíduos

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