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Plataforma Multimodal do Barreiro/Terminal de Contentores | Parecer técnico da CMB aprovado por unanimidade

Terminal 1 1024 2500 1 1024 2500

Na Reunião Ordinária Pública de Câmara, de 21 de junho, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer técnico da Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito do período de consulta pública do estudo de impacte ambiental do projeto “Terminal do Barreiro”:

Parecer_Tecnico

Para além deste documento, foi, igualmente, aprovada a carta enviada ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assinada pelo Vereador Rui Lopo, que passamos a divulgar:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente

Dr. Nuno Lacasta,

O tema do novo Terminal de Contentores do Porto de Lisboa no Barreiro foi amplamente debatido e discutido ao longo destes mais de 5 anos que passaram entre a sua possibilidade conceptual e a avaliação concreta e objetiva da possibilidade da sua concretização, neste momento, em fase de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental do Estudo Prévio.

Desde a primeira hora, é de destacar o papel importante e relevante do envolvimento dos vários parceiros neste processo de verdadeira revitalização urbana, catalisada pela decisão da localização de uma importante infraestrutura portuária adjacente ao território industrial da Quimiparque / Baía do Tejo.

Desde logo as câmaras do Seixal e de Lisboa (e mais tarde Setúbal) que lhe conferem a dimensão regional dos impactes positivos a gerar, passando pela REFER e EP (entretanto IP) determinantes na visão complementar de acessibilidades que importava coordenar, a presença relevante da Baía do Tejo enquanto entidade gestora dos terrenos do estado importantes para o decisivo complemento logístico da operação, assim como o papel ativo e decisivo da Administração do Porto de Lisboa na concretização de todas as fases do processo percorrido até aqui.

Avaliou-se politicamente o encaixe desta infraestrutura na nossa visão coletiva de concelho e cidade, como importante alavanca de desenvolvimento local e regional, inserido num todo nacional, numa tarefa maior que o Barreiro está disposto a desempenhar: a de contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país e para a criação de riqueza. Avaliou-se no quadro da Área Metropolitana de Lisboa, também com um registo consensual e de sublinhado interesse para a AML.

E na discussão política salutar, das diferenças que cada interveniente interpreta das intenções do projeto, um amplo consenso sobre a importância deste empreendimento foi gerado, seja na câmara municipal, seja na assembleia municipal do Barreiro.

É ainda de fazer referência, o processo de discussão e participação pública que durante todo este processo foi procurando esclarecer o público em geral, alguns sectores em particular, grupos de pessoas e atores sectoriais, sobre as ameaças e oportunidades desta intenção do alargamento da atividade portuária no Barreiro.

O Barreiro, as suas gentes, deixavam claro que estão disponíveis para acolher esta ferramenta de desenvolvimento económico, não fora o seu passado de múltiplos sacríficos pela existência de capacidade produtiva endógena. Sacrifícios que ainda hoje fazem sentir os seus reflexos, no significativo passivo ambiental ainda por resolver, e na perda de população resultante do processo de desindustrialização. Desde cedo se percebeu que o Terminal de Contentores do Barreiro (TCB) poderia ter um papel importante no "desatar desses dois nós do nosso desenvolvimento recente".

Também desde cedo, foi sendo percorrido um caminho de esclarecimento, amplo e difícil, de desmistificação de que no Barreiro não seria possível localizar um terminal de contentores, fosse por causa da navegabilidade e o custo da sua instalação e manutenção (dragagens), fosse pelo facto do rio estar de tal forma contaminado que a remoção de areias dos fundos poria em causa a qualidade das águas ribeirinhas, quase de forma irremediável ou irresolúvel.

Ora, o estudo prévio do TCB agora colocado à discussão pública e sobre o qual se debruça o parecer técnico anexo, demonstra exatamente que um terminal portuário com estas caraterísticas é possível no Barreiro, é viável no Barreiro e nenhum dos dados evidenciados nos estudos corroboram as ideias que o faziam impossível de acontecer, impraticável, ou não existissem no mundo e na Europa portos, terminais portuários, construídos em condições biofísicas mais adversas do que as da frente ribeirinha industrial do Barreiro.

Desde os momentos iniciais que colocamos um conjunto de premissas base que seria importante acautelar na efetivação desta importante infraestrutura. Destacamos a compatibilidade com a Terceira Travessia do Tejo, projetada para esta zona, as questões da qualidade do ar, assim como as questões da mobilidade e das acessibilidades locais, e as questões da paisagem e integração com a cidade. De tal forma, que desde cedo foi para todos os parceiros relevante que na candidatura para o estudo da implantação do empreendimento, foram contemplados estudos diversos de mobilidade e paisagismo, entre outros, para que se pudesse ter em conta a correta integração e funcionamento da infraestrutura, e sempre numa máxima que importa perseguir: de que o TCB não poderá trazer mais problemas aos já existentes.

Ora, e é sobre alguns aspetos que consideramos que acrescentam problemas cruciais ao correto desenvolvimento do território, que queríamos destacar nesta missiva, num registo de que, o TCB só desempenhará um papel catalisador da revitalização do território e das suas gentes, se se integrar territorialmente da forma mais adequada às vivências e aos quotidianos dos Barreirenses. E hoje, tal como desde a primeira hora, pensamos e estamos em crer, que sim, é possível compaginar esta atividade com a cidade regenerada que queremos construir, se tal acontecer como sempre preconizamos, fronteira ao território industrial, em frente à Quimiparque / Baía do Tejo, e inserido na estratégia que vislumbramos para a valorização económica e paisagística das nossas frentes ribeirinhas.

Mas também e complementarmente, que a infraestrutura permita catalisar os desígnios estratégicos amplamente debatidos e definidos num plano de urbanização pensado para aquela zona (que aguarda a definição do detalhe logístico e portuário para ser finalizado), articulado ainda com a existência da Terceira Travessia do Tejo e a possibilidade da sua construção futura.

Desta forma, reforçamos 3 preocupações cruciais neste processo:

1. que a fase 1 do TCB seja executada o mais possível para nascente do território industrial não se projetando para a avenida marginal (Avenida da Praia / Bento Gonçalves);
2. que a fase 1 do TCB contemple a criação de uma zona tampão / uma faixa de frente ribeirinha de cidade (não portuária) construída aquando do terrapleno, para que a vista obtida não seja de contentores ou pórticos portuários, mas de usos e funções de cidade, de uma marginal qualificada, um prolongamento da avenida da praia / Bento Gonçalves;
3. que a fase 2 do TCB não possa ser acolhida pela Declaração de Impacte Ambiental pelos impactes paisagísticos, culturais e sociais negativos que gera na vivência das populações com o rio, e que se considere desde já que a mesma possa ser alvo de estudos complementares para a sua relocalização (em 2050) a nascente da fase 1;

Reiteramos a posição clara da intenção de acolher este empreendimento, assim que seja possível, elemento que consideramos ser da maior importância para o desenvolvimento futuro do concelho, para a geração de postos de trabalho e consequente criação de riqueza, desde que como expressamos, integrados na visão de cidade qualificada que preconizamos, facto que consideramos ser potenciador do que per si é gerado pela infraestrutura portuária.

Grato pela sua atenção,

Rui Lopo

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