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CIAC | Sites de reservas de viagens online, infratores da legislação em vigor

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Em 2016, foram investigados 352 websites de comparação de preços e de reserva de viagens, numa ação coordenada da Comissão Europeia e das autoridades de proteção dos consumidores da União Europeia, tendo sido apurada a existência de irregularidades em 235 sítios web no tocante ao preço, à sua forma de cálculo e à sua exposição.

A título de exemplo, verificou-se que eram acrescentados elementos de preços adicionais numa fase tardia do processo de reserva, não informando o consumidor de forma clara ou os preços de promoção não correspondiam a qualquer serviço disponível.

As autoridades solicitaram que os sites em causa adequassem as suas práticas em conformidade com a legislação comunitária de defesa do consumidor, exigindo transparência no tocante aos preços e que sejam exibidas, na fase inicial do processo de reserva, as suas ofertas de forma clara.

A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor encetará diligências, junto desses 235 sítios, com vista à correção das irregularidades verificadas sendo que, em caso de incumprimento, as autoridades nacionais prosseguem com processos administrativos ou judiciais.

Portugal, através da Direção-Geral do Consumidor, participa neste exercício tendo detetado em cinco sites, infrações à legislação.

 

Para mais informações consultar:

Fiscalização de sítios Web à escala da UE (SWEEPS)

Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor

Ficha de Informação

Câmara Municipal do Barreiro / GAM/CIAC

Telefone: 212068052

 

[Imagem: DR]

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